Consultas Públicas 79 e 80

Em 1º de setembro de 2020, foram disponibilizados os editais referentes às Consultas Públicas n.º 79 e 80.

A Consulta Pública n.º 79 tem por finalidade receber críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa – RN n.º 440/2018, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras.

A proposta consiste na inclusão de um anexo com o Manual de Certificação em Parto Adequado e outro com o Glossário de Boas Práticas em Parto Adequado.

Ainda nessa perspectiva, a Nota Técnica n.º 381/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES, que realiza uma análise de impacto regulatório da Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado, também está disponível para contribuições.

No que se refere à Consulta Pública n.º 80, os comentários a serem enviados versam acerca da alteração da Instrução Normativa – IN/DIOPE n.º 54/2017, que trata da autorização prévia anual para movimentação de ativos garantidores.

As Consultas Públicas ficarão abertas até o dia 23 de outubro.