Consulta Pública n.º 82 – Critérios para alterações na rede hospitalar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 18 de janeiro de 2021, a Consulta Pública n.º 82, a qual visa apresentar à sociedade uma proposta de Resolução Normativa que disponha sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução.

O tema faz parte do eixo “Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório” da Agenda Regulatória 2019/2021.

A ANS reconheceu que os critérios adotados atualmente nas análises dos pedidos de alteração de rede hospitalar não estão em sintonia com a evolução regulatória da saúde suplementar, o que acaba dificultando não só a gestão da rede pelas próprias operadoras, como também o acesso à rede e à cobertura contratadas pelos beneficiários.

Diante disso, a Agência promoveu uma série de estudos realizados pela área técnica, recebendo contribuições de diversas entidades e representantes do setor da saúde suplementar para o aperfeiçoamento do projeto, chegando, assim, à proposta de normativo apresentada nesta Consulta Pública.

Os principais tópicos estabelecidos são: substituição e redimensionamento por redução de prestadores hospitalares; portabilidade e comunicação aos beneficiários sobre as alterações promovidas na rede.

Vale ressaltar que as sugestões a serem encaminhadas devem considerar os objetivos que a norma pretende alcançar, quais sejam:

(1) Possibilitar a gestão eficiente das redes assistenciais hospitalares pelas operadoras;

(2) Compatibilizar os critérios utilizados para substituição de prestadores hospitalares com os critérios para prestadores não-hospitalares, no que for cabível;

(3) Garantir a manutenção da assistência, com maior transparência, no procedimento de alteração de rede hospitalar; e

(4) Melhorar a eficiência da comunicação aos beneficiários sobre as alterações ocorridas na rede credenciada.

A Consulta Pública deve contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado. As contribuições poderão ser enviadas a partir de 25 de janeiro 2021 com término previsto para 10 de março de 2021. Para ter acesso aos arquivos e fazer as contribuições, clique aqui.