Federação Rio participa de reunião da ANS sobre proposta de normatização dos Riscos Legal e Operacional

No dia 22 de dezembro de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou uma reunião virtual sobre Solvência, com aproximadamente 30 representantes de entidades do setor, para apresentar proposta de um Modelo Padrão de Mensuração dos Riscos Legal e Operacional.

Desde 2015, a Comissão Permanente de Solvência (CPS) tem tido papel preponderante nas mudanças e reformas em normativos relativos à solvência das operadoras. Foram realizados diversos encontros com o setor e consultas públicas e dentre muitas contribuições, pode-se destacar o trabalho em equipe da Comissão na construção das mudanças na regra de capital regulatório, conforme afirmou o Gerente de Acompanhamento Econômico-Financeiro das Operadoras e Mercado Substituto, Washington Oliveira Alves.

Em 2020, foram publicadas as Resoluções Normativas nº 451 e nº 461, relativas aos Riscos de Subscrição e de Crédito e na reunião do dia 22 foi apresentada a proposta para a normatização dos Riscos Legal e Operacional, prevista para junho de 2021. A Gerente Atuarial e de Estratégia e de Regulação da Unimed Federação Rio, Andréa Paixão, integrante da Comissão Permanente de Solvência da ANS, participou da reunião. Ela destaca a importância das mudanças para o mercado “A transição do modelo atual de solvência, que é baseado apenas nas receitas e despesas das operadoras, para o modelo de Capital Baseado em Riscos, que considera as características de cada Operadora, é de fundamental importância para a sustentabilidade do setor”.

As contribuições para o aprimoramento da proposta terão o prazo de envio até 15 de janeiro de 2021. Em seguida será posta em Consulta Pública, antes da aprovação pela Diretoria Colegiada da ANS.