ANS lança cartilha sobre implementação da LGPD

Em 11 de fevereiro, por meio de uma notícia publicada em seu portal, a ANS divulgou o lançamento da cartilha “LGPD – Informações básicas para entender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, que reúne os principais conceitos e as regras da LGPD.

A Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor, desde o dia 18 de setembro de 2020, e tem como finalidade regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no território brasileiro.

A cartilha foi apresentada na roda de debates e troca de informações entre áreas da ANS, conhecida como Espaço Aberto, em evento virtual, realizado no dia 17 de dezembro. O lançamento da cartilha é resultado do esforço multidisciplinar e de mudança cultural para implementação e monitoramento da Lei promovido internamente na ANS.

Com o objetivo de se adequar ao novo modelo jurídico, em setembro de 2020, a Agência instituiu a Assessoria de Proteção de Dados e Informações (APDI) e a Coordenadoria de Apoio a Proteção de Dados (COAPD), áreas responsáveis pela implementação da LGPD na ANS.