Consulta Pública nº 84

Publicada no Diário Oficial da União em 26/02/2021, a CP nº 84 foi aberta para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Desde 5 de março, a Agência receberá contribuições para a proposta de Resolução Normativa para alterações na RN nº 439, de 2018, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol.

O objetivo dessa CP é a revisão da periodicidade de publicação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Atualmente, a forma de organização do processo de periodicidade de atualização do Rol de procedimentos é de 2 anos, incluindo as fases de submissão, análise técnica e tomada de decisão, definidas em um único cronograma para o conjunto de tecnologias propostas.

Todas as contribuições recebidas serão avaliadas pelo órgão técnico competente da ANS, que irá elaborar uma recomendação preliminar favorável ou desfavorável à atualização do Rol.

Vale frisar que a Consulta Pública conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.

O prazo de envio de contribuições encerra-se em 19 de abril de 2021.

Para ter acesso aos arquivos relacionados a CP nº 84, clique aqui.