ANS e Conselho Nacional de Justiça celebram Acordo de Cooperação Técnica

Em 16 de julho de 2021, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

A celebração do acordo foi realizada pela Diretoria de Fiscalização – DIFIS da Agência, cujo objetivo é estreitar o relacionamento institucional da ANS com o CNJ, de modo a oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde.

Finalidade do Acordo:

• Identificar problemas do mercado de saúde suplementar no âmbito local, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais e observadas as regras de sigilo constantes da legislação aplicável;
• Adotar ampla cooperação técnica e científica, no âmbito do mercado de assistência suplementar à saúde, podendo-se incluir a organização de grupos de trabalho para o aprimoramento dos órgãos das Partes, bem como, a participação recíproca em seminários, palestras, treinamentos ou outros eventos, entre outros projetos de interesse comum; e
• Realizar o intercâmbio de informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória pela ANS e reduzir demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar.

O Acordo tem prazo de vigência de 3 anos, podendo ser acrescido, alterado e prorrogado pelas partes, por meio de Termos Aditivos. Para ter acesso à publicação do DOU do acordo firmado, clique aquihttps://www.unimedrj.coop.br/conexaoonline/regulacao/ed447/Extrato_de_Acordo_de_Coopera%C3%A7%C3%A3o_Tecnica.pdf.