Pesquisa para Revisão da RN 389/2015

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou o formulário (link 1) para tomada de contribuições para avaliação/revisão da Resolução Normativa – RN 389/2015.

Trata-se de uma pesquisa da Agência que visa obter as informações necessárias para revisão da RN n.º 389/2015. O formulário foi divulgado por meio dos ofícios circulares: Ofício-Circular n.º 3/2021/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES e Ofício-Circular n.º 7/2021/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES (link 2).

A RN n.º 389/2015 aborda a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e determina que as operadoras disponibilizem um conteúdo mínimo obrigatório de informações no portal corporativo, trazendo três vertentes principais: Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar (PIN-SS), dividido em componentes cadastrais e de utilização; e o Extrato Pormenorizado, que contém os itens considerados para o cálculo do reajuste conforme cláusula contratual ou estabelecido em negociação.

Em 1º de janeiro deste ano, a RN n.º 389/2015 completou cinco anos de vigência e a ANS quer avaliar os efeitos gerados, para fins de elaboração de uma ARR – Avaliação de Resultado Regulatório. Ademais, a Agência visa cumprir a agenda regulatória 2021-2024, que possui como Projeto Estratégico estabelecer padrões de informações para as operadoras disponibilizarem aos beneficiários e contratantes.

Nesse sentido, a pesquisa é uma grande oportunidade para as operadoras relatarem as principais mudanças que almejam com relação às exigências estabelecidas na norma.

A Unimed Paraná disponibilizou em seu informativo semanal as respostas que foram dadas para o formulário, a fim de nortear as operadoras do estado do Paraná interessadas em participar da pesquisa. As questões pontuais deverão refletir a realidade de cada operadora.

Ressalta-se que a pesquisa é facultativa. Não haverá apuração de conduta infrativa baseada nas informações prestadas.

O formulário ficará disponível para o recebimento de respostas até 31 de agosto de 2021.

Para ter acesso ao formulário, clique aqui.