ANS retoma os trabalhos com a CATEC

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), convocou os representantes das instituições listadas na Portaria nº 8 para a 6ª Reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), realizada em 26 de agosto de 2021, de forma online.

No evento, foram prestados esclarecimentos sobre o atual estágio das discussões da Câmara, conforme deliberação da 528ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANS.

A gerência de Regulação acompanhou a transmissão do evento pelo canal da ANS no Youtube, sem a possibilidade de interação. Apenas os representantes das instituições convocadas na Portaria n.º 8 tiveram a possibilidade de enviar considerações.

Abaixo, seguem os principais pontos abordados:

A CATEC foi reativada com a intenção de promover o equilíbrio no setor de saúde suplementar.

A proposta de resolução normativa que altera a RN n.º 363 (contratualização dos prestadores) não foi aprovada.

Os trabalhos da CATEC contarão com a participação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A ANS pretende implementar uma metodologia de recebimento de demandas, a fim de promover uma efetiva mediação entre operadoras e prestadores. Com a possibilidade de implementar denúncia anônima de prestadores contra as operadoras.

Sobre a possibilidade de denúncia anônima, a ideia da ANS não é gerar um processo sancionador, nos moldes da NIP, mas realizar um monitoramento de conduta com base nas denúncias que forem recebidas.

Como próximos passos, a CATEC pretende: (1) retomar os debates para alteração da IN/DIDES n.º 62; (2) promover efetiva mediação entre as partes; (3) avaliar a possibilidade de apresentação de demandas anônimas, conforme já mencionado acima; (4) retomar as análises referente à RN n.º 363/2014; e (5) buscar inserir na discussão contratual aspectos acerca da qualidade do serviço prestado (por operadora e por prestadores) Para mais informações sobre a CATEC, clique aqui.