Resolução Normativa – RN nº 480/2022

Publicada no Diário Oficial da União, em 14 de fevereiro de 2022, a Resolução Normativa – RN n.º 480/2022, que regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização dos procedimentos “Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), detecção de resistência a antibióticos por PCR”; “Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), IgM, anticorpos (teste rápido)”; e “Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), Pesquisa PCR em tempo real”, em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/1998, incluído pela Medida Provisória nº 1067/2021.

O normativo alterou a RN 465/2021. Esta resolução entrará em vigor em 2 de julho de 2022.