Retificação – Instrução Normativa ANS n.º 26/2022

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 14 de setembro, a Retificação da Instrução Normativa – IN ANS n.º 26/2022, que dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656/1998 e na Resolução Normativa – RN nº 502/2022 e revoga as Instruções Normativas DIDES nº 54/2014 e nº 58/2015.

Esta resolução entrou em vigor em 1º de setembro de 2022.