Formulários Parametrizados de Respostas das Operadoras são divulgados no Portal Operadoras 

A Gerência de Atendimento, Mediação e Análise Fiscalizatória – GAMAF/DIFIS divulgou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, os Formulários Parametrizados de Respostas das Operadoras. 

Os Formulários equivalem a um guia, cujo objetivo consiste em qualificar as manifestações das Operadoras em relação às demandas de NIP. De acordo com a Agência, a elaboração do documento considerou a temática da descrição das demandas, as possíveis alegações encaminhadas e os documentos necessários para comprovação da regularidade das condutas.  

O arquivo é dividido por temas e podem ser combinados entre si, visto a possibilidade de que, em uma mesma demanda, haja relato envolvendo temáticas diversas. 

Acrescenta-se que os Formulários têm caráter exemplificativo. Logo, não esgotam as possibilidades de argumento e documentação. Portanto, caberá à operadora a interpretação da temática da descrição da demanda e sua adequação quanto a que formulário e/ou alegação utilizar.   

Para acessar os formulários, clique aqui.