Plano Periódico de Monitoramento do Risco Assistencial 2023 é divulgado 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou, no dia 27 de março, o Plano Periódico Anual de Monitoramento do Risco Assistencial 2023. 

O objetivo do documento é estabelecer os critérios de priorização da DIPRO para o encaminhamento das operadoras às áreas da diretoria responsáveis pela análise, bem como definir a adoção das medidas administrativas previstas no art. 4º da RN nº 479/2022, que trata da visita técnico-assistencial, da suspensão de comercialização de produtos e do regime especial de direção técnica. 

A partir de 2022, com a vigência da RN nº 479/2022, o Plano Periódico passou a ser anual, divulgado antes do processamento do primeiro ciclo dos programas de acompanhamento de operadoras da DIPRO, referente aos trimestres do ano base. 

O Monitoramento do Risco Assistencial consiste no acompanhamento periódico das operadoras de planos privados de assistência à saúde, a partir da análise da regularidade de aspectos assistenciais, atuariais e de estrutura e operação de seus produtos, com vistas à identificação de indícios de anormalidades e à preservação da continuidade e da qualidade do atendimento à saúde aos beneficiários do setor.   

Os critérios dispostos no Plano Periódico 2023 serão aplicados aos resultados dos quatro trimestres de avaliação dos programas que compõem o Monitoramento do Risco Assistencial, ou seja, o Mapeamento do Risco Assistencial e o Acompanhamento e Avaliação da Garantia de Atendimento, ano-base 2023. Para fins de gravidade do risco assistencial, será considerada a classificação da operadora no trimestre de avaliação do Monitoramento em comparação aos resultados dos trimestres anteriores já publicados.  

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