Alterações no Protocolo Eletrônico

Em decorrência da publicação da Resolução Normativa – RN n.º 464/2020, que dispõe sobre o processo administrativo eletrônico no âmbito da ANS, a Agência tem realizado alterações no Protocolo Eletrônico.

Desde o dia 23 de fevereiro, o protocolo eletrônico está composto com o Novo Protocolo de Notificação, alterações nos Perfis de Acesso e Novas Funcionalidades.

NOVO PROTOCOLO DE NOTIFICAÇÃO – Resposta à solicitação

Está disponível no tipo de protocolo “Protocolo” o assunto “Resposta à solicitação” relativo às respostas de solicitações de certidões, reuniões, vistas e cópias, entre outras. Uma vez concedido o acesso pelo representante legal o mesmo se dará pelo novo perfil “PROTOCOLO GERAL – CONSULTAR NOTIFICAÇÃO”.

PERFIS DE ACESSO

Foram feitas algumas alterações nos perfis de acesso com objetivo de evitar a necessidade de novas concessões, por parte do representante legal, a cada novo protocolo. Neste novo formato os protocolos serão associados aos 3 perfis (consultar petição, notificação e gerar petição) de cada diretoria da ANS (DIDES, DIFIS, DIGES, DIOPE, DIPRO), além dos perfis do ressarcimento ao SUS (PERSUS 2), Protocolo Geral (outras solicitações, vistas e cópias, reunião e certidão) e perfil SANCIONADOR (onde serão inseridos em breve novos protocolos). Seguem, abaixo, as alterações:

Novos perfis: é necessário que o representante legal conceda ou delegue o acesso.

• PROTOCOLO GERAL – CONSULTAR NOTIFICAÇÃO
• PROTOCOLOS DIFIS – CONSULTAR NOTIFICAÇÃO, CONSULTAR PETIÇÃO e GERAR PETIÇÃO
• PROTOCOLOS DIGES – CONSULTAR PETIÇÃO e GERAR PETIÇÃO
• PROTOCOLOS DIOPE – GERAR PETIÇÃO
• SANCIONADOR – CONSULTAR NOTIFICAÇÃO, CONSULTAR PETIÇÃO e GERAR PETIÇÃO

Perfis renomeados: mantido os acessos anteriores. Será necessário a ação do representante legal apenas caso seja necessária uma revisão dos usuários associados a estes perfis.

• PROTOCOLOS DIDES (antigo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)) – CONSULTAR NOTIFICAÇÃO, CONSULTAR PETIÇÃO e GERAR PETIÇÃO
• PROTOCOLOS DIOPE (antigo ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA OPERADORA) – CONSULTAR NOTIFICAÇÃO, CONSULTAR PETIÇÃO

Observação: Para evitar que o representante legal tenha que acessar o “ADMP Operadora” toda vez que for necessário gerir o acesso de um usuário, é possível conceder acesso a estes perfis a quem tenha acesso ao sistema “ADMP Operadora”.

NOVA FUNCIONALIDADE – Vinculação entre notificação da ANS e petição

A partir de agora será possível que uma notificação da ANS esteja relacionada à uma petição, fazendo com que seja possível iniciar uma petição a partir do número do protocolo da notificação ou a partir da visualização da notificação, clicando em “iniciar Protocolo”.

IMPORTANTE: Esta relação entre notificação e petição ocorrerá em protocolos selecionados. Para todos os tipos de protocolos vigentes (exemplo: RESASRCIMENTO AO SUS) a petição deve ser realizada da forma como era antes, iniciando uma nova petição.

Diante das alterações promovidas, reiteramos a responsabilidade do representante legal na revisão dos usuários já cadastrados ao Protocolo Eletrônico e na concessão de acesso aos novos perfis no Novo Protocolo de Notificação.

Vale frisar que a concessão de acesso ao sistema Protocolo Eletrônico é feita pelo representante legal ou outro usuário com permissão ao sistema ADMP Operadora e ao Protocolo Eletrônico.

Por fim, informamos que, desde o dia 23 de fevereiro, todas essas alterações no Protocolo Eletrônico já estão em funcionamento.