ABI n.º 85 e recursos – novos prazos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou, por meio do PTA, no dia 25 de março, o Ofício Circular n.º 01/2021, com informações acerca do ABI 85 e dos prazos recursais de ressarcimento ao SUS, conforme destaque a seguir.

• Manutenção da previsão de lançamento do 85º Aviso de Beneficiários Identificados (ABI) para 29 de março;
• O prazo de 10 dias para ciência da notificação do ABI 85 iniciará na próxima segunda-feira, 5 de abril;
• O termo final para apresentação de impugnação do ABI 85 será 14 de maio;
• Conforme previsto na RN 464/2020, a qual alterou a RHN 358/2014, o prazo de ciência passará de 10 para 5 dias, com exceção do exposto acima, para o ABI 85; e
• Os prazos recursais com vencimento previsto para o período entre os dias 26 de março e 2 de abril serão prorrogados, podendo ser apresentados até 12 de abril.