Confederação defende tecnologias para Rol de Coberturas

Encontrar soluções justas, que ampliem o acesso da população aos serviços e qualifiquem o cuidado ofertado pela saúde suplementar, foi o objetivo central da participação da Unimed do Brasil na audiência pública de retomada dos trabalhos da Comissão Especial dos Planos de Saúde, na Câmara dos Deputados, em 18 de agosto. A sessão foi presidida pela deputada Soraya Manato (PSL-ES) e contou com a presença do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), ambos médicos cooperados.

O presidente da Confederação, Omar Abujamra Junior, representou o Sistema Unimed nos debates, reforçando a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) como um fundamento essencial à formulação política da saúde suplementar e à atualização do marco regulatório.

“A Avaliação de Tecnologias em Saúde busca prover segurança, eficácia e custo-efetividade dos recursos oferecidos, sustentabilidade dos sistemas de saúde e, principalmente, o acesso equânime, isto é, a garantia de que as tecnologias incorporadas estarão disponíveis a todos os beneficiários que precisarem delas”, explicou o dirigente.

Esse entendimento foi acompanhado pelas demais entidades representativas do setor presentes à audiência, como a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). A Confederação e ambas as participantes reforçaram, enfaticamente, a necessidade de se encontrar um equilíbrio na incorporação de novas coberturas, intento de parte significativa dos mais de 200 apensos ao Projeto de Lei (PL) nº 7.419, que propõe alterações na Lei nº 9.656 (Lei dos Planos de Saúde).

Outras questões levantadas na reunião, e que devem pautar os trabalhos daqui para a frente, são os critérios para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, produtos com coberturas assistenciais mais flexíveis e a necessidade de se trazer mais previsibilidade e segurança jurídica ao mercado.

Fundamentos e debate responsável

“Ainda que a discussão dos temas de saúde mobilize nossos afetos e precise ser conduzida com sensibilidade social, cabe à Comissão garantir o equilíbrio frente ao ímpeto de ampliar concessões sem considerar seus impactos”, acrescentou Omar. E pontuou: “Para que o novo marco regulatório seja efetivo no papel de garantir direitos e preservar a sustentabilidade do setor, é preciso considerar que coberturas afetam o custo; custos geram o preço; e o preço define o acesso aos planos de saúde”.

Buscando ressaltar a necessidade de uma discussão racional, mas que caminhe lado a lado com a compreensão do papel social dos sistemas de saúde, o presidente da Unimed do Brasil relembrou ainda fundamentos estruturantes dos planos de saúde, como o mutualismo, a repartição simples das despesas, o cálculo atuarial como base da precificação e o princípio da boa-fé contratual que deve prevalecer na relação entre contratantes e operadoras.

Fonte: Unimed do Brasil