Consulta Pública – CP n.º 99

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 20 de julho, a Consulta Pública n.º 99, que será realizada no período de 21.07 a 03.09, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa para dispor sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e para revogar as Resoluções Normativas nº 470/2021 e nº 474/2021.

 A ANS ainda não disponibilizou, em seu sítio eletrônico, a proposta de Resolução Normativa da Consulta Pública nº 99, cuja aprovação ocorreu na 575ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 18 de julho.

Para acompanhar a publicação da proposta de RN e realizar a contribuição, acesse: http://www.gov.br/ans