ANS realiza Tomada de Subsídios sobre a Agenda Regulatória 2023-2025

Em 19 de setembro, a Agência iniciou uma Tomada Pública de Subsídios (TPS). A TPS é um mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências sobre um determinado documento, no caso da Agência, a Agenda Regulatória.

O objetivo consiste em obter contribuições e sugestões da sociedade para a definição da Agenda Regulatória 2023-2025. Cabe mencionar que a Agenda Regulatória é um importante instrumento de planejamento regulatório, que orienta a atuação da ANS e estabelece os assuntos prioritários a serem tratados pela instituição em determinado período.

A Agenda Regulatória 2023 – 2025 está dividida em três seções, que são:

Temas Regulatórios: são os temas para os quais a ANS pretende realizar Análise de Impacto Regulatório (AIR) durante o período de vigência da Agenda. A AIR consiste em um processo sistemático de análise baseado em evidências, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das ações para o alcance dos objetivos pretendidos. O objetivo é orientar e subsidiar a tomada de decisão.

Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR): trata-se de um conjunto de avaliações de resultado regulatório (ARRs) que a ANS pretende realizar durante o período de vigência da Agenda. A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação.

Desenvolvimento de estudos preliminares: nesta seção, a Agência apresenta assuntos que serão estudados durante o período de vigência da Agenda.

A colaboração poderá ser feita por meio do Formulário Eletrônico, que estará disponível no portal da ANS, até 11 de outubro.

Para ter acesso aos temas propostos pela ANS em cada seção, clique aqui.