Resolução Normativa ANS n.º 548/2022   

No dia 17 de outubro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa ANS n.º 548/2022, que dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sobre o processo de Participação Social (PS) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O normativo revoga a Resolução Normativa nº 242/2010 e dispositivos da Resolução Administrativa nº 49/2012.  

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Esta resolução entrou em vigor em 10 de outubro de 2022.