Consulta Pública n.º 105 

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 11 de novembro, a Consulta Pública n.º 105 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que altera a Resolução Normativa – RN nº 483, de 29 de março de 2022 e a Instrução Normativa nº 1/ANS, de 30 de março de 2022, para extinção da fase procedimental denominada classificação residual no âmbito da Notificação de Intermediação Preliminar – NIP. 

Até o momento, a ANS ainda não disponibilizou em seu sítio eletrônico a proposta de Resolução Normativa da Consulta Pública nº 105, cuja aprovação ocorreu na 580ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 31 de setembro.  

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