Resolução Normativa ANS n.º 574/2023 

Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 2 de março, a Resolução Normativa ANS n.º 574/2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. 

O referido normativo revoga as Resoluções Normativas nº 393/2015, nº 442/2018 e nº 476/2021. 

Esta Resolução entrou em vigor no dia 3 de abril. 

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