Retorno dos prazos dos processos administrativos sancionadores

Em 18 de setembro, a ANS publicou em seu portal a notícia do encerramento da prorrogação administrativa excepcional e transitória dos prazos processuais instituída pela reguladora por conta da pandemia do coronavírus.

A decisão foi aprovada na 15ª reunião extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 04 de agosto, que aprovou a Nota Técnica n.º 27/2020/DIRAD-DIFIS/DIFIS.

Dessa forma, desde o dia 21 de setembro os prazos voltaram a correr novamente, sendo devolvidos na sua integralidade.