GERE realiza 28ª reunião

Em 11 de dezembro de 2020, a Federação Rio promoveu, via Zoom, a 28ª Reunião do Grupo Estadual de Regulação – GERE. O momento foi conduzido pela área de Regulação da cooperativa. Foi abordada a Pesquisa Estadual sobre tratamento de NIP, com a apresentação de resultados, valores da taxa de Saúde Suplementar e recomposição dos valores suspensos, em 2020.

Durante o primeiro tema, foram apresentados os resultados da pesquisa, que foi enviada para 18 Unimeds com o objetivo de obter um panorama das tratativas de NIP.

Já na discussão dos valores da taxa de Saúde Suplementar, foi explicado que, com a publicação de Portarias e Medida Provisória, as operadoras que recolheram taxas em valores superiores aos relacionados na tabela de valores da TSS, desde o ano de 2015, poderão solicitar a repetição do indébito, nos termos dos artigos 25 e 26 da RN nº 89/2005. Os procedimentos necessários para obtenção da restituição dos valores pelas operadoras foram apontados na explanação sobre o assunto.

E, por último, durante a apresentação da recomposição dos valores suspensos, em 2020, foi apresentada a aprovação referente ao asunto, aprovada na 19ª reunião extraordinária da DICOL, que aconteceu em 19 de novembro, referente à variação de custos e mudança de faixa etária em decorrência da pandemia da COVID-19.

A forma de recomposição e as informações que devem constar dos boletos, como divulgados pela ANS também foram mostrados e debatidos.

Ao final da reunião, foram repassadas breves informações sobre questões regulatórias.