Foi publicada, no Diário Oficial da União de 11 de novembro, a Consulta Pública n.º 105 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que altera a Resolução Normativa – RN nº 483, de 29 de março de 2022 e a Instrução Normativa nº 1/ANS, de 30 de março de 2022, para extinção[…]
No dia 17 de outubro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa ANS n.º 548/2022, que dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sobre o processo de Participação Social (PS) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O normativo revoga a Resolução Normativa nº 242/2010 e dispositivos da Resolução[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 17 de outubro, a Resolução Normativa ANS n.º 549/2022. O normativo declara a revogação expressa das normas consideradas já revogadas tacitamente, ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, nos termos do artigo 7º, inciso I, combinado com artigo 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 13 de outubro, a Resolução Normativa ANS n.º 547/2022, que dispõe sobre a prestação de contas final do liquidante que deixar suas funções. Para ter acesso à publicação do DOU, clique aqui. Esta Resolução entrou em vigor em 1º de novembro de 2022.
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 10 de outubro, o Despacho n.º 83/PRESI. O documento torna sem efeito a Resolução Normativa nº 545/2022, publicada em 30 de setembro de 2022. A RN n.º 545/2022 consistia acerca das normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos – SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 4 de outubro, a Consulta Pública n.º 103, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e altera a Resolução Normativa – RN n.º 465/2021. Até o momento, a ANS ainda não disponibilizou em[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, 22 de setembro, a Lei n.º 14.454/2022, que altera a Lei nº 9.656/1998, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em Saúde Suplementar. Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Em 21 de setembro, foi publicado, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa ANS n.º 544/2022. O normativo altera a Resolução Normativa – RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento “Teste para Detecção do Vírus Monkeypox (MPXV) por Biologia Molecular[…]
Em 19 de setembro, a Agência iniciou uma Tomada Pública de Subsídios (TPS). A TPS é um mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências sobre um determinado documento, no caso da Agência, a Agenda Regulatória. O objetivo consiste em obter contribuições e sugestões da sociedade para a definição da Agenda[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 14 de setembro, a Retificação da Instrução Normativa – IN ANS n.º 26/2022, que dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656/1998 e na Resolução Normativa – RN nº 502/2022[…]