Foi publicada, em 23 de junho, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa ANS n.º 538/2022, que altera a RN n.º 465/2022 e regulamenta a cobertura obrigatória dos procedimentos “TERAPIA COM ALFACERLIPONASE PARA LIPOFUSCINOSE CEROIDE NEURONAL TIPO 2 (CLN2) (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)”, “IMPLANTE INTRACEREBROVENTRICULAR DE BOMBA DE INFUSÃO DE FÁRMACOS” e “APLICAÇÃO DE[…]
Em reunião extraordinária realizada em 23 de junho, a Diretoria Colegiada da ANS aprovou a ampliação de regras de cobertura assistencial para beneficiários com transtornos globais do desenvolvimento, que abrange o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com isso, a partir de 1º de julho, passa a ser obrigatória a cobertura para quaisquer métodos e/ou técnicas[…]
Foi publicada uma notícia no portal da Agência informando que foram identificadas necessidades de ajustes no sistema de recepção do DIOPS, que continua exigindo o envio do PPA-PESL e não disponibiliza no DIOPS-DOCS, tipo de documentos próprio para o envio dos novos PPA-DIOPS Anexo I e II. Essas mudanças constam no texto da RN nº[…]
Foi divulgado pela Agência, por meio do Ofício-Circular nº: 2/2022/COIMO/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, que o envio à ANS dos dados de atenção à saúde do Padrão TISS, referentes à competência março/2022, foi prorrogado para o dia 15 de junho.
O médico Alexandre Fioranelli tomou posse como diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 29 de abril, com mandato que vai até 25/05/2025. Com a chegada do novo diretor, a Diretoria Colegiada da ANS deliberou, durante 5° administrativa de 2022, sobre sua nova composição, conforme descrito no quadro abaixo. Diretoria Diretor DIOPE – Diretoria de Normas[…]
Em continuidade ao cumprimento do decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, foram publicadas pela ANS 28 novas normas de responsabilidade da DIOPE, sendo: 18 RNs, 9 INs e 1 SN, a seguir elencadas: Resolução[…]
Em continuidade ao cumprimento do decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, foram publicadas pela ANS hoje 16 novas normas, sendo 4 RNs e 12 INs a seguir elencadas: 1. Resolução Normativa – RN nº[…]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 5 de abril, a RN nº 506/2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde e revoga as Resoluções Normativas nº 440/2018, nº 450/2020, e nº 463/2020. Além disso, também foram publicadas três retificações: No Anexo da Instrução Normativa – IN[…]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a RN nº 507/2022, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos. Esta Resolução revoga as Resoluções Normativas nº 452/2020 e RN nº 471/2021 e entra em vigor na data da publicação.
Em 16 de março de 2022, foi divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar o Monitoramento da Garantia de Atendimento, referente ao 4º trimestre de 2021 (1º de outubro a 31 de dezembro de 2021), conforme os resultados obtidos das coberturas assistenciais negadas indevidamente e descumprimento de prazos na prestação dos serviços, com base nas[…]