Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 22 de março, a Resolução Normativa ANS n.º 576/2023. O normativo altera a Resolução Normativa – RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória da CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA (LAQUEADURA TUBÁRIA/LAQUEADURA[…]
De acordo com a publicação, onde se lê: “Art. 20. Qualquer base de dados utilizada na apuração da Provisão Técnica definida no art. 18 deverá ser encaminhada em planilha eletrônica auditada e estar acompanhada de Relatório Circunstanciado de auditor independente, registrado na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, versando sobre a sua fidedignidade e consistência com os[…]
No documento, no anexo I, item 28 do Quadro de obrigatoriedade de preenchimento, Indicação se a residência do beneficiários é no Brasil ou no Exterior: Onde se lê: “(…) (…)” Leia-se: “(…) (…)” Para conferir a publicação mencionada, clique aqui.
A ANS disponibilizou um Aviso no Portal Operadoras, referente à Resolução Normativa ANS n.º 569/2022. De acordo com o Ofício n.º 2/2023, a ANS ratifica que, com o início de vigência da Resolução Normativa nº 569/2022, as Administradoras de Benefícios passaram a observar as exigências de capital regulatório. Nesse sentido, considerando que a exigência de capital baseado em risco[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, no dia 10 de março, a Resolução Normativa ANS n.º 575/2023. O normativo altera a Resolução Normativa – RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento “TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL[…]
Conforme divulgado pela ANS, na manhã do dia 6 de março, já estão disponíveis para consulta as Fichas Técnicas do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) para o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2023, ano base 2022. De acordo com a notícia, foram mantidos os indicadores do ano-base 2021, com aprimoramentos e ajustes das[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 3 de março, a Resolução Normativa ANS n.º 573/2023, que altera as seguintes resoluções: Resolução Normativa n° 519/2022; Resolução Normativa n° 521/2022; Resolução Normativa n° 523/2022; e Resolução Normativa nº 557/2022.. Esta Resolução entrou em vigor no dia 3 de abril. Para conferir a publicação[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 2 de março, a Resolução Normativa ANS n.º 574/2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. O referido normativo revoga as Resoluções Normativas nº 393/2015, nº 442/2018 e nº 476/2021. Esta Resolução entrou em vigor[…]
Foi divulgada, no Diário Oficial da União, no dia 24 de fevereiro, a Resolução Normativa ANS n.º 572/2023, que altera a RN nº 506, de 30 de março de 2022, a qual dispõe sobre o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. A presente RN está prevista para entrar[…]
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 1º de fevereiro, a Resolução Normativa ANS n.º 570/2023, que altera a Resolução Normativa – RN n.º 557/2022. A Resolução Normativa – RN n.º 557/2022, dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação. Além disso, dispõe sobre a contratação[…]