Foi divulgado um Aviso pela ANS sobre a continuidade do PTA para o envio e recebimento de arquivos entre a Agência e as operadoras de planos de saúde. De acordo com a divulgação do órgão regulador, o PTA continua sendo a ferramenta utilizada para o envio e recebimento de arquivos de vários outros sistemas, como a[…]
Foi divulgada no Diário Oficial da União de hoje, no dia 27 de março, a Republicação da Resolução Normativa ANS n.º 500/2022. O referido normativo estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar – SIB/ANS; dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup[…]
Em 24 de março, foi divulgado, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Monitoramento da Garantia de Atendimento referente ao 4º trimestre de 2022, conforme os resultados obtidos das coberturas assistenciais negadas, indevidamente, e descumprimento de prazos na prestação dos serviços, com base nas Notificações de Intermediação Preliminar (NIP). A ANS suspendeu a comercialização de 32 planos de saúde de 8 operadoras, devido ao descumprimento de prazos e de negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos beneficiários. A medida entrou em vigor, no[…]
Foi divulgada, no Diário Oficial da União, no dia 23 de março, a Republicação da Resolução Normativa ANS n.º 572/2023, que altera a Resolução Normativa ANS nº 506/2022, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. O normativo foi republicado por incorreção do original, divulgado[…]
A ANS divulgou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, o Ofício n.º 3/2023/COIMO/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES. De acordo com o Ofício, foi disponibilizado o arquivo de conferência dos dados do Padrão TISS, incorporados à base de dados da ANS no período de janeiro a setembro de 2023. Par conferir o aviso, clique aqui. Para conferir o ofício, clique[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 22 de março, a Resolução Normativa ANS n.º 576/2023. O normativo altera a Resolução Normativa – RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória da CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA (LAQUEADURA TUBÁRIA/LAQUEADURA[…]
De acordo com a publicação, onde se lê: “Art. 20. Qualquer base de dados utilizada na apuração da Provisão Técnica definida no art. 18 deverá ser encaminhada em planilha eletrônica auditada e estar acompanhada de Relatório Circunstanciado de auditor independente, registrado na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, versando sobre a sua fidedignidade e consistência com os[…]
No documento, no anexo I, item 28 do Quadro de obrigatoriedade de preenchimento, Indicação se a residência do beneficiários é no Brasil ou no Exterior: Onde se lê: “(…) (…)” Leia-se: “(…) (…)” Para conferir a publicação mencionada, clique aqui.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, no dia 2 de fevereiro, a Retificação da Resolução Normativa ANS n.º 518/2022. O documento dispõe da adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde. A RN ANS n.º 518/2022 entrou em[…]
Foram publicadas, no Diário Oficial da União, no dia 3 de fevereiro, retificações das Normativas abaixo: Resolução Normativa ANS n.º 558/2022 A Resolução Normativa ANS n.º 558/2022, dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP); Cobertura Parcial Temporária (CPT); Declaração de Saúde; Carta de Orientação ao Beneficiário e sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento[…]