O prazo para recolhimento da TPS da competência dezembro ficou aberto até o 9º dia do mês. o prazo para recolhimento da TPS da competência dezembro, referente ao trimestre setembro, outubro e novembro de 2022. Os pagamentos após essa data ensejaram a perda dos descontos legais e acarretaram a incidência de multa e juros, conforme[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 02 de dezembro, a Consulta Pública n.º 106 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, no dia 26 de dezembro, a Retificação da Resolução Normativa ANS n.º 569/2022, que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, que altera a Resolução Normativa ANS nº 515/2022 e revoga as Resoluções Normativas ANS – RN nº 526/2022 e RN[…]
A Resolução Normativa ANS n.º 569/202 foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de dezembro, que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, altera a Resolução Normativa ANS nº 515/2022 e revoga as Resoluções Normativas ANS – RN nº 526/2022 e RN nº 514/2022. Conforme[…]
No dia 22 de novembro, foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução Normativa ANS n.º 551/2022, que dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos – SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e dá outras[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 11 de novembro, a Consulta Pública n.º 105 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que altera a Resolução Normativa – RN nº 483, de 29 de março de 2022 e a Instrução Normativa nº 1/ANS, de 30 de março de 2022, para extinção[…]
A Resolução Normativa n.º 550/2022 foi publicada no Diário da União, no dia 4 de novembro, e altera a Resolução Normativa n.º 465/2021, além de regulamentar as seguintes coberturas obrigatórias: Medicamento imunobiológico Dupilumabe, para o tratamento da asma grave com inflamação do tipo 2, com fenótipo alérgico; Medicamentos antineoplásicos orais Niraparibe, para a terapia de[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 7 de novembro, a Consulta Pública n.º 104, para que sejam apresentadas críticas e sugestões em face das atualizações extraordinárias do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, relacionadas à incorporação dos procedimentos diagnósticos “TESTE SARS-COV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19), TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO (COM DIRETRIZ DE[…]
Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Aviso de Audiência Pública n.º 26, que versa sobre a coleta de contribuições para construção da Agenda Regulatória 2023-2025. A Audiência Pública foi realizada no dia 29 de novembro, das 14h30 às 18h, de forma virtual, via plataforma Microsoft Teams. Para acompanhar à publicação do aviso de[…]
A Gerência de Atendimento, Mediação e Análise Fiscalizatória – GAMAF/DIFIS divulgou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, os Formulários Parametrizados de Respostas das Operadoras. Os Formulários equivalem a um guia, cujo objetivo consiste em qualificar as manifestações das Operadoras em relação às demandas de NIP. De acordo com a Agência, a elaboração do[…]