A ANS informou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, que um Indicador do IDSS 2022 (ano-base 2021) foi ajustado. O indicador “3.4 Proporção de NTRPs com Valor Comercial de Mensalidade Atípicos – (PESO 1)” apresentou erro na divulgação de seus resultados preliminares e o sistema de exibição foi reparado. Como este indicador não[…]
No dia 17 de outubro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa ANS n.º 548/2022, que dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sobre o processo de Participação Social (PS) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O normativo revoga a Resolução Normativa nº 242/2010 e dispositivos da Resolução[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 17 de outubro, a Resolução Normativa ANS n.º 549/2022. O normativo declara a revogação expressa das normas consideradas já revogadas tacitamente, ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, nos termos do artigo 7º, inciso I, combinado com artigo 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 13 de outubro, a Resolução Normativa ANS n.º 547/2022, que dispõe sobre a prestação de contas final do liquidante que deixar suas funções. Para ter acesso à publicação do DOU, clique aqui. Esta Resolução entrou em vigor em 1º de novembro de 2022.
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 10 de outubro, o Despacho n.º 83/PRESI. O documento torna sem efeito a Resolução Normativa nº 545/2022, publicada em 30 de setembro de 2022. A RN n.º 545/2022 consistia acerca das normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos – SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 4 de outubro, a Consulta Pública n.º 103, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e altera a Resolução Normativa – RN n.º 465/2021. Até o momento, a ANS ainda não disponibilizou em[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 14 de setembro, a Retificação da Instrução Normativa – IN ANS n.º 26/2022, que dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656/1998 e na Resolução Normativa – RN nº 502/2022[…]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar postergou, para o dia 9 de setembro, o encaminhamento dos arquivos do Sistema de Informações de Produtos (SIP) relativos ao 2º trimestre de 2022. De acordo com a Agência, apenas os arquivos “Incorporados com sucesso” serão considerados para fins de cumprimento do envio da informação.
Em 5 de setembro, foi publicada a Lei n.º 14.443/2022, que a altera a Lei nº 9.263/1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. A lei diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização[…]
Foi publicada também a Instrução Normativa ANS n.º 26/2022, que dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656/1998 e na Resolução Normativa – RN nº 502/2022 e revoga as Instruções Normativas DIDES nº 54/2014 e nº 58/2015. Esta[…]