Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Aviso de Audiência Pública n.º 26, que versa sobre a coleta de contribuições para construção da Agenda Regulatória 2023-2025. A Audiência Pública foi realizada no dia 29 de novembro, das 14h30 às 18h, de forma virtual, via plataforma Microsoft Teams. Para acompanhar à publicação do aviso de[…]
No dia 17 de outubro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa ANS n.º 548/2022, que dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sobre o processo de Participação Social (PS) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O normativo revoga a Resolução Normativa nº 242/2010 e dispositivos da Resolução[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 17 de outubro, a Resolução Normativa ANS n.º 549/2022. O normativo declara a revogação expressa das normas consideradas já revogadas tacitamente, ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, nos termos do artigo 7º, inciso I, combinado com artigo 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 13 de outubro, a Resolução Normativa ANS n.º 547/2022, que dispõe sobre a prestação de contas final do liquidante que deixar suas funções. Para ter acesso à publicação do DOU, clique aqui. Esta Resolução entrou em vigor em 1º de novembro de 2022.
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 10 de outubro, o Despacho n.º 83/PRESI. O documento torna sem efeito a Resolução Normativa nº 545/2022, publicada em 30 de setembro de 2022. A RN n.º 545/2022 consistia acerca das normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos – SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 4 de outubro, a Consulta Pública n.º 103, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e altera a Resolução Normativa – RN n.º 465/2021. Até o momento, a ANS ainda não disponibilizou em[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de setembro, a Consulta Pública n.º 101, que será realizada no período, de 1º a 20 de setembro, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e altera a Resolução Normativa[…]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar respondeu a um questionamento realizado pela Unimed Três Rios a respeito da obrigatoriedade de cobertura para o medicamento PHESGO. De acordo com a ANS, o Rol de procedimentos vigente prevê a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos, conforme prescrição do médico assistente, administrados durante o período de internação hospitalar e[…]
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 23 de setembro, o Comunicado n.º 97. O documento dispõe que a Diretoria Colegiada decidiu suspender a adoção de medidas administrativas decorrentes de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos de assistência à saúde, bem como de procedimentos de adequação econômico-financeira e regimes de direção fiscal, nos casos[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, 22 de setembro, a Lei n.º 14.454/2022, que altera a Lei nº 9.656/1998, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em Saúde Suplementar. Esta Lei entra em vigor na data de publicação.