Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de setembro, a Resolução Normativa n.º 542/2022, que altera a RN n.º 465/2021 e regulamenta a cobertura obrigatória dos seguintes procedimentos: Implante de Dispositivo/Sistema Intrauterino (DIU/SIU) Hormonal – Inclui o Dispositivo; Radioembolização Hepática (com Diretriz de Utilização); BRCA1 e BRCA2, Pesquisa de Mutação Somática (com Diretriz[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de setembro, a Consulta Pública n.º 101, que será realizada no período, de 1º a 20 de setembro, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e altera a Resolução Normativa[…]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar respondeu a um questionamento realizado pela Unimed Três Rios a respeito da obrigatoriedade de cobertura para o medicamento PHESGO. De acordo com a ANS, o Rol de procedimentos vigente prevê a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos, conforme prescrição do médico assistente, administrados durante o período de internação hospitalar e[…]
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 23 de setembro, o Comunicado n.º 97. O documento dispõe que a Diretoria Colegiada decidiu suspender a adoção de medidas administrativas decorrentes de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos de assistência à saúde, bem como de procedimentos de adequação econômico-financeira e regimes de direção fiscal, nos casos[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, 22 de setembro, a Lei n.º 14.454/2022, que altera a Lei nº 9.656/1998, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em Saúde Suplementar. Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Em 21 de setembro, foi publicado, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa ANS n.º 544/2022. O normativo altera a Resolução Normativa – RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento “Teste para Detecção do Vírus Monkeypox (MPXV) por Biologia Molecular[…]
Em 19 de setembro, a Agência iniciou uma Tomada Pública de Subsídios (TPS). A TPS é um mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências sobre um determinado documento, no caso da Agência, a Agenda Regulatória. O objetivo consiste em obter contribuições e sugestões da sociedade para a definição da Agenda[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 2 de agosto, a Consulta Pública n.º 100, que será realizada no período de 03.08 a 22.08, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e altera a Resolução Normativa – RN[…]
Foi publicado no Portal Operadoras o Ofício-Circular nº 5/2022/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, que detalha a nova versão do Padrão TISS – julho/2022. O arquivo contém com as seguintes informações: Atualização da Terminologia de Materiais e OPME (tabela 19), Terminologia de Medicamentos (tabela 20), Terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22), Terminologia do código brasileiro de ocupação[…]
Foi publicado no Portal da ANS uma nota sobre a reabertura do cadastramento de programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev). Para cadastrar o programa é necessário realizar a leitura dos Critérios de Análise de Formulário de Cadastramento (em anexo), com a descrição correta dos itens do programa e enviar[…]