Foi publicado, no Diário Oficial da União de 23 de setembro, o Comunicado n.º 97. O documento dispõe que a Diretoria Colegiada decidiu suspender a adoção de medidas administrativas decorrentes de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos de assistência à saúde, bem como de procedimentos de adequação econômico-financeira e regimes de direção fiscal, nos casos[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, 22 de setembro, a Lei n.º 14.454/2022, que altera a Lei nº 9.656/1998, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em Saúde Suplementar. Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Em 21 de setembro, foi publicado, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa ANS n.º 544/2022. O normativo altera a Resolução Normativa – RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento “Teste para Detecção do Vírus Monkeypox (MPXV) por Biologia Molecular[…]
Em 19 de setembro, a Agência iniciou uma Tomada Pública de Subsídios (TPS). A TPS é um mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências sobre um determinado documento, no caso da Agência, a Agenda Regulatória. O objetivo consiste em obter contribuições e sugestões da sociedade para a definição da Agenda[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 14 de setembro, a Retificação da Instrução Normativa – IN ANS n.º 26/2022, que dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656/1998 e na Resolução Normativa – RN nº 502/2022[…]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar postergou, para o dia 9 de setembro, o encaminhamento dos arquivos do Sistema de Informações de Produtos (SIP) relativos ao 2º trimestre de 2022. De acordo com a Agência, apenas os arquivos “Incorporados com sucesso” serão considerados para fins de cumprimento do envio da informação.
Em 5 de setembro, foi publicada a Lei n.º 14.443/2022, que a altera a Lei nº 9.263/1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. A lei diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 2 de agosto, a Consulta Pública n.º 100, que será realizada no período de 03.08 a 22.08, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e altera a Resolução Normativa – RN[…]
Foi publicado no Portal Operadoras o Ofício-Circular nº 5/2022/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, que detalha a nova versão do Padrão TISS – julho/2022. O arquivo contém com as seguintes informações: Atualização da Terminologia de Materiais e OPME (tabela 19), Terminologia de Medicamentos (tabela 20), Terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22), Terminologia do código brasileiro de ocupação[…]
Foi publicado no Portal da ANS uma nota sobre a reabertura do cadastramento de programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev). Para cadastrar o programa é necessário realizar a leitura dos Critérios de Análise de Formulário de Cadastramento (em anexo), com a descrição correta dos itens do programa e enviar[…]