Aviso de Audiência Pública n.º 106
Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Aviso de Audiência Pública n.º 26, que versa sobre a coleta de contribuições para construção da Agenda Regulatória 2023-2025. A Audiência Pública foi realizada no dia 29 de novembro, das 14h30 às 18h, de forma virtual, via plataforma Microsoft Teams. Para acompanhar à publicação do aviso de[…]