Gerência de Regulação conclui análise comparativa das Normas publicadas pela ANS em atendimento ao Decreto n.º 10.139/2019 

O Decreto n.º 10.139/2019, que dispõe acerca da revisão e consolidação dos atos normativos editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, foram publicados pela ANS, no Diário Oficial da União, no dia 30 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023, Resoluções e Instruções Normativas. 

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