Avisos ANS 

A ANS divulgou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, os feriados nacionais e pontos facultativos de 2023 (Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022). 

Com isso, as datas abaixo relacionadas NÃO serão consideradas como dias úteis para fins de:   

• Contabilização dos prazos de resposta e anexação de manifestações nos processos e procedimentos conduzidos pela Diretoria de Fiscalização: 
• 20 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval (ponto facultativo); 
• 21 de fevereiro (terça-feira), Carnaval (ponto facultativo); 
• 7 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional); 
• 21 de abril (sexta-feira), Tiradentes (feriado nacional); 
• 1º de maio (segunda-feira), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 
• 8 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (ponto facultativo); 
• 7 de setembro (quinta-feira), Independência do Brasil (feriado nacional); 
• 12 de outubro (quinta-feira), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 
• 2 de novembro (quinta-feira), Finados (feriado nacional); 
• 15 de novembro (quarta-feira), Proclamação da República (feriado nacional); e 
• 25 de dezembro (segunda-feira), Natal (feriado nacional). 

• Contabilização do prazo para Reparação Voluntária e Eficaz – RVE (Resolução Normativa n. 483): 
• 20 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval (ponto facultativo); 
• 21 de fevereiro (terça-feira), Carnaval (ponto facultativo); 
• 7 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional); 
• 21 de abril (sexta-feira), Tiradentes (feriado nacional); 
• 1º de maio (segunda-feira), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 
• 7 de setembro (quinta-feira), Independência do Brasil (feriado nacional); 
• 12 de outubro (quinta-feira), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 
• 2 de novembro (quinta-feira), Finados (feriado nacional); 
• 15 de novembro (quarta-feira), Proclamação da República (feriado nacional); e 
• 25 de dezembro (segunda-feira), Natal (feriado nacional). 

O dia 22 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas), será considerado dia útil para fins de contabilização dos prazos nos processos e procedimentos conduzidos pela DIFIS e para contabilização do prazo para Reparação Voluntária e Eficaz – RVE, visto que o expediente se encerra no horário padrão.  
 

Clique aqui e confira o documento.

Renovação do CART/CIE 

A data limite para pagamento referente à renovação do CART/CIE foi até o dia 31 de janeiro de 2022.