A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou a versão de março do Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar – Padrão TISS. De acordo com o Ofício-Circular n.º 3/2023/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, algumas terminologias foram atualizadas, bem como o Componente Organizacional. Acesse para conferir o Aviso e o Ofício disponibilizado às operadoras.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 3 de abril, a Lei n.º 14.538/2023. A publicação altera as Leis n.º 9.656/1998 e 9.797/1999 para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário, utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como[…]
A ANS divulgou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, o Ofício n.º 7/2023/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES, que versa sobre o Monitoramento da Divulgação do IDSS no Portal Operadoras (ano-base 2021). De acordo com o Ofício, para o Monitoramento do cumprimento de tal obrigação, solicita-se às operadoras que preencham, até o dia 15 de maio, o formulário disponibilizado[…]
Conforme divulgado pela ANS, na manhã do dia 6 de março, já estão disponíveis para consulta as Fichas Técnicas do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) para o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2023, ano base 2022. De acordo com a notícia, foram mantidos os indicadores do ano-base 2021, com aprimoramentos e ajustes das[…]
Foi divulgado um Aviso pela ANS sobre a continuidade do PTA para o envio e recebimento de arquivos entre a Agência e as operadoras de planos de saúde. De acordo com a divulgação do órgão regulador, o PTA continua sendo a ferramenta utilizada para o envio e recebimento de arquivos de vários outros sistemas, como a[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 3 de março, a Resolução Normativa ANS n.º 573/2023, que altera as seguintes resoluções: Resolução Normativa n° 519/2022; Resolução Normativa n° 521/2022; Resolução Normativa n° 523/2022; e Resolução Normativa nº 557/2022.. Esta Resolução entrou em vigor no dia 3 de abril. Para conferir a publicação[…]
Foi divulgada no Diário Oficial da União de hoje, no dia 27 de março, a Republicação da Resolução Normativa ANS n.º 500/2022. O referido normativo estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar – SIB/ANS; dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 2 de março, a Resolução Normativa ANS n.º 574/2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. O referido normativo revoga as Resoluções Normativas nº 393/2015, nº 442/2018 e nº 476/2021. Esta Resolução entrou em vigor[…]
Em 24 de março, foi divulgado, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Monitoramento da Garantia de Atendimento referente ao 4º trimestre de 2022, conforme os resultados obtidos das coberturas assistenciais negadas, indevidamente, e descumprimento de prazos na prestação dos serviços, com base nas Notificações de Intermediação Preliminar (NIP). A ANS suspendeu a comercialização de 32 planos de saúde de 8 operadoras, devido ao descumprimento de prazos e de negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos beneficiários. A medida entrou em vigor, no[…]
Foi divulgada, no Diário Oficial da União, no dia 23 de março, a Republicação da Resolução Normativa ANS n.º 572/2023, que altera a Resolução Normativa ANS nº 506/2022, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. O normativo foi republicado por incorreção do original, divulgado[…]