Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 3 de abril, a Lei n.º 14.538/2023. A publicação altera as Leis n.º 9.656/1998 e 9.797/1999 para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário, utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como[…]
A ANS divulgou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, o Ofício n.º 7/2023/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES, que versa sobre o Monitoramento da Divulgação do IDSS no Portal Operadoras (ano-base 2021). De acordo com o Ofício, para o Monitoramento do cumprimento de tal obrigação, solicita-se às operadoras que preencham, até o dia 15 de maio, o formulário disponibilizado[…]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou a versão de março do Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar – Padrão TISS. De acordo com o Ofício-Circular n.º 3/2023/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, algumas terminologias foram atualizadas, bem como o Componente Organizacional. Acesse para conferir o Aviso e o Ofício disponibilizado às operadoras.
Foi divulgada, no Diário Oficial da União, no dia 23 de março, a Republicação da Resolução Normativa ANS n.º 572/2023, que altera a Resolução Normativa ANS nº 506/2022, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. O normativo foi republicado por incorreção do original, divulgado[…]
A ANS divulgou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, o Ofício n.º 3/2023/COIMO/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES. De acordo com o Ofício, foi disponibilizado o arquivo de conferência dos dados do Padrão TISS, incorporados à base de dados da ANS no período de janeiro a setembro de 2023. Par conferir o aviso, clique aqui. Para conferir o ofício, clique[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 22 de março, a Resolução Normativa ANS n.º 576/2023. O normativo altera a Resolução Normativa – RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória da CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA (LAQUEADURA TUBÁRIA/LAQUEADURA[…]
De acordo com a publicação, onde se lê: “Art. 20. Qualquer base de dados utilizada na apuração da Provisão Técnica definida no art. 18 deverá ser encaminhada em planilha eletrônica auditada e estar acompanhada de Relatório Circunstanciado de auditor independente, registrado na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, versando sobre a sua fidedignidade e consistência com os[…]
No documento, no anexo I, item 28 do Quadro de obrigatoriedade de preenchimento, Indicação se a residência do beneficiários é no Brasil ou no Exterior: Onde se lê: “(…) (…)” Leia-se: “(…) (…)” Para conferir a publicação mencionada, clique aqui.
A ANS disponibilizou um Aviso no Portal Operadoras, referente à Resolução Normativa ANS n.º 569/2022. De acordo com o Ofício n.º 2/2023, a ANS ratifica que, com o início de vigência da Resolução Normativa nº 569/2022, as Administradoras de Benefícios passaram a observar as exigências de capital regulatório. Nesse sentido, considerando que a exigência de capital baseado em risco[…]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou, no dia 27 de março, o Plano Periódico Anual de Monitoramento do Risco Assistencial 2023. O objetivo do documento é estabelecer os critérios de priorização da DIPRO para o encaminhamento das operadoras às áreas da diretoria responsáveis pela análise, bem como definir a adoção das medidas administrativas previstas no art. 4º da[…]