A Resolução Normativa ANS n.º 569/202 foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de dezembro, que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, altera a Resolução Normativa ANS nº 515/2022 e revoga as Resoluções Normativas ANS – RN nº 526/2022 e RN nº 514/2022. Conforme[…]
Foram publicadas, no Diário Oficial da União, no dia 16 de dezembro, Comunicado ANS n.º 98, que traz esclarecimentos quanto à continuidade do uso da telessaúde no âmbito da saúde suplementar. Foi publicado, também, a Resolução Normativa ANS n.º 555/2022, que dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que altera a Resolução[…]
Em 15 de dezembro, foi divulgado, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Monitoramento da Garantia de Atendimento referente ao 3º trimestre de 2022, conforme os resultados obtidos das coberturas assistenciais negadas indevidamente e descumprimento de prazos na prestação dos serviços, com base nas Notificações de Intermediação Preliminar (NIP). A ANS suspendeu a comercialização de 19 planos de saúde de 6 operadoras, devido ao descumprimento de prazos e negativas indevidas de cobertura assistencial, contratada pelos beneficiários. A medida entrou em vigor no dia 22 de dezembro e permanecerá[…]
A ANS divulgou duas ferramentas para acessar informações relacionadas aos dados do setor de planos de saúde de forma interativa, sejam eles Índice Geral de Reclamações (IGR) e Taxa de Resolutividade. O Painel Índice Geral de Reclamações (IGR) é uma medida criada pela ANS, que contabiliza as reclamações de consumidores sobre operadoras de planos de saúde recebidas nos[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 11 de novembro, a Consulta Pública n.º 105 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que altera a Resolução Normativa – RN nº 483, de 29 de março de 2022 e a Instrução Normativa nº 1/ANS, de 30 de março de 2022, para extinção[…]
A Resolução Normativa n.º 550/2022 foi publicada no Diário da União, no dia 4 de novembro, e altera a Resolução Normativa n.º 465/2021, além de regulamentar as seguintes coberturas obrigatórias: Medicamento imunobiológico Dupilumabe, para o tratamento da asma grave com inflamação do tipo 2, com fenótipo alérgico; Medicamentos antineoplásicos orais Niraparibe, para a terapia de[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 7 de novembro, a Consulta Pública n.º 104, para que sejam apresentadas críticas e sugestões em face das atualizações extraordinárias do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, relacionadas à incorporação dos procedimentos diagnósticos “TESTE SARS-COV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19), TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO (COM DIRETRIZ DE[…]
Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Aviso de Audiência Pública n.º 26, que versa sobre a coleta de contribuições para construção da Agenda Regulatória 2023-2025. A Audiência Pública foi realizada no dia 29 de novembro, das 14h30 às 18h, de forma virtual, via plataforma Microsoft Teams. Para acompanhar à publicação do aviso de[…]
A Gerência de Atendimento, Mediação e Análise Fiscalizatória – GAMAF/DIFIS divulgou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, os Formulários Parametrizados de Respostas das Operadoras. Os Formulários equivalem a um guia, cujo objetivo consiste em qualificar as manifestações das Operadoras em relação às demandas de NIP. De acordo com a Agência, a elaboração do[…]
A ANS informou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, que um Indicador do IDSS 2022 (ano-base 2021) foi ajustado. O indicador “3.4 Proporção de NTRPs com Valor Comercial de Mensalidade Atípicos – (PESO 1)” apresentou erro na divulgação de seus resultados preliminares e o sistema de exibição foi reparado. Como este indicador não[…]