O Decreto n.º 10.139/2019, que dispõe acerca da revisão e consolidação dos atos normativos editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, foram publicados pela ANS, no Diário Oficial da União, no dia 30 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023, Resoluções e Instruções Normativas. Clique aqui para obter a análise[…]
A ANS comunicou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, que já está disponível o Ofício Circular n.º 1/2023/COIMO/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES. O Ofício refere-se à Adaptação das críticas aplicadas aos dados recebidos das operadoras, referentes à adoção do Componente de Comunicação do Padrão TISS – Versão 01.04.00 e suas atualizações, de troca de informações entre as operadoras[…]
A ANS comunicou que o formulário do REA-Ouvidorias 2023 (ano base 2022) está disponível para envio pelas Ouvidorias das operadoras de planos de saúde, por meio do Protocolo Eletrônico da ANS. O prazo para o envio do formulário foi até o dia 15 de abril de 2022. Para ter acesso a publicação, clique aqui.
Em 06 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Normativa ANS n.º 553/2022. O normativo altera a RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Certolizumabe pegol, para o tratamento da psoríase moderada a grave, com falha,[…]
No dia 9 de dezembro, a ANS realizou a Audiência Pública 27, para debater sobre a recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: 1. Carboximaltose férrica para o tratamento de deficiência de ferro, com ou sem anemia, em pacientes com insuficiência cardíaca (UAT nº 60); e 2. Zanubrutinibe para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de[…]
Conforme decisão publicada no Diário Oficial da União, o prazo para o envio dos arquivos das operadoras, referente ao 3º trimestre de 2022, do Sistema de Informações de Produtos – SIP, foi prorrogado até o dia 12 de dezembro de 2022, em decorrência de problemas técnicos nos sistemas informatizados da ANS. Para ter acesso à[…]
O prazo para recolhimento da TPS da competência dezembro ficou aberto até o 9º dia do mês. o prazo para recolhimento da TPS da competência dezembro, referente ao trimestre setembro, outubro e novembro de 2022. Os pagamentos após essa data ensejaram a perda dos descontos legais e acarretaram a incidência de multa e juros, conforme[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 02 de dezembro, a Consulta Pública n.º 106 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir[…]
Foi publicada, no Diário Oficial da União, no dia 26 de dezembro, a Retificação da Resolução Normativa ANS n.º 569/2022, que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, que altera a Resolução Normativa ANS nº 515/2022 e revoga as Resoluções Normativas ANS – RN nº 526/2022 e RN[…]
A Resolução Normativa ANS n.º 569/202 foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de dezembro, que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, altera a Resolução Normativa ANS nº 515/2022 e revoga as Resoluções Normativas ANS – RN nº 526/2022 e RN nº 514/2022. Conforme[…]