A ANS divulgou, por meio de um Aviso no Portal Operadoras, os feriados nacionais e pontos facultativos de 2023 (Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022). Com isso, as datas abaixo relacionadas NÃO serão consideradas como dias úteis para fins de: Contabilização dos prazos de resposta e anexação de manifestações nos processos e procedimentos conduzidos pela Diretoria de Fiscalização: […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou a versão de janeiro/2023, do Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar – Padrão TISS. A seguir, seguem elencados os aprimoramentos: I) Atualização da versão do envio de dados para a ANS do componente de Comunicação; e II) Atualização do componente Organizacional. A versão do Padrão TISS está disponibilizada[…]
Dando continuidade ao cumprimento do Decreto n.º 10.139/2019, que dispõe acerca da revisão e consolidação dos atos normativos editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, foram publicados pela ANS, no Diário Oficial da Uninão, no dia 30 de dezembro, os normativos a seguir elencados: Resolução Normativa ANS n.º 557/2022 A Resolução Normativa[…]
A Resolução Normativa ANS n.º 569/202 foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de dezembro, que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, altera a Resolução Normativa ANS nº 515/2022 e revoga as Resoluções Normativas ANS – RN nº 526/2022 e RN nº 514/2022. Conforme[…]
Foram publicadas, no Diário Oficial da União, no dia 16 de dezembro, Comunicado ANS n.º 98, que traz esclarecimentos quanto à continuidade do uso da telessaúde no âmbito da saúde suplementar. Foi publicado, também, a Resolução Normativa ANS n.º 555/2022, que dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que altera a Resolução[…]
Em 15 de dezembro, foi divulgado, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Monitoramento da Garantia de Atendimento referente ao 3º trimestre de 2022, conforme os resultados obtidos das coberturas assistenciais negadas indevidamente e descumprimento de prazos na prestação dos serviços, com base nas Notificações de Intermediação Preliminar (NIP). A ANS suspendeu a comercialização de 19 planos de saúde de 6 operadoras, devido ao descumprimento de prazos e negativas indevidas de cobertura assistencial, contratada pelos beneficiários. A medida entrou em vigor no dia 22 de dezembro e permanecerá[…]
A ANS divulgou duas ferramentas para acessar informações relacionadas aos dados do setor de planos de saúde de forma interativa, sejam eles Índice Geral de Reclamações (IGR) e Taxa de Resolutividade. O Painel Índice Geral de Reclamações (IGR) é uma medida criada pela ANS, que contabiliza as reclamações de consumidores sobre operadoras de planos de saúde recebidas nos[…]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou a versão de novembro do Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar – Padrão TISS. As alterações foram em terminologias de Materiais e OPME (tabela 19); medicamentos (tabela 20); forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para a ANS (tabela 64) do componente de Representação de Conceitos em[…]
Em 06 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Normativa ANS n.º 553/2022. O normativo altera a RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Certolizumabe pegol, para o tratamento da psoríase moderada a grave, com falha,[…]
No dia 9 de dezembro, a ANS realizou a Audiência Pública 27, para debater sobre a recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: 1. Carboximaltose férrica para o tratamento de deficiência de ferro, com ou sem anemia, em pacientes com insuficiência cardíaca (UAT nº 60); e 2. Zanubrutinibe para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de[…]